O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu nesta segunda-feira (2) que a Corte de contas fiscalize os gastos do governo com publicidade relacionada à isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Durante o anúncio do pacote de corte de gastos na última quarta-feira (27), que aconteceu de forma simultânea à divulgação da ampliação da faixa de isenção de IR, o governo federal lançou o slogan “Brasil mais forte, governo eficiente, país justo”.
O subprocurador Lucas Furtado, autor da representação enviada pelo MP-TCU, afirmou que vê a campanha publicitária do governo com “ressalvas”.
“Se por um lado há elevado corte de gastos com educação, mas por outro utiliza recursos públicos para promover campanha publicitária defendendo essa possibilidade, pode-se se dizer que o governo prioriza o marketing à educação?”, questionou o procurador.
Furtado também solicita que, caso o TCU identifique desperdícios ou custos desnecessários em campanhas publicitárias, a Corte de contas suspenda as campanhas e apure a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
“Se o objetivo primordial do governo é cortar gastos, faz sentido aumentar gastos divulgando pacote de medidas que visam reduzir gastos? Me parece um tanto contraditório”, concluiu o procurador.
Pacote fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite da última quarta-feira, o conjunto de medidas para controle de gastos.
Simultaneamente, o ministro também anunciou uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
O mercado viu esse anúncio conjunto com maus olhos. Como noticiado pela CNN, após o anúncio do pacote fiscal, o dólar fechou acima de R$ 6 pela primeira vez na história. A bolsa brasileira registrou queda.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP-TCU pede fiscalização de publicidade do governo sobre isenção de IR no site CNN Brasil.
