As revisões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro aumentam a economia gerada pela nova regra para reajuste do salário mínimo, proposto em pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda.
Acontece que na regra de valorização atual, criada pelo governo Lula, o salário mínimo é corrigido pela inflação (INPC) somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Com o novo parâmetro, o avanço ficaria limitado ao arcabouço, com teto de 2,5% de alta.
A revisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o PIB de 2023, de 2,9% para 3,2%, portanto, elevaria os gastos em 2025. O salário mínimo corrige uma série de benefícios sociais, como BPC (antiga aposentadoria por invalidez), seguro-desemprego e abono salarial.
A Fazenda previa que, com o PIB a 2,9%, o salário mínimo dentro do arcabouço geraria R$ 2,2 bilhões. Uma projeção de Tiago Sbardelotto, economista da XP, mostra que o corte sobe para R$ 5,2 bilhões, com o PIB a 3,2%.
A pasta comandada por Fernando Haddad admite que irá rever a projeção do PIB para este ano, que estava em 3,3% até então, após o resultado da atividade no terceiro trimestre deste ano, de 0,9%, acima das expectativas.
Desta maneira, a previsão de economia gerada pela nova regra para 2026, que estava em R$ 9,7 bilhões, também deve ser maior que a esperada.
Economistas questionam o critério atual de valorização do salário mínimo também de olho na natureza do crescimento econômico atual. Um dos argumentos é de que o avanço puxado pelo impulso fiscal e consumo, não por investimentos e ganho de produtividade, não justificaria este benefício.
Também é criticado o fato de que esta correção leva descontrole à trajetória dos benefícios sociais, que são corrigidos pelo mínimo. Especialistas em Previdência também argumentam que não há sentido em beneficiar individuos que não fazem parte da folha de trabalho por um suposto ganho de produtividade da economia.
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