O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (18) que o split payment – mecanismo previsto na reforma tributária – está em estágio avançado de desenvolvimento. A previsão é de que a medida seja implementada a partir de 2027.
A declaração foi realizada durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.
“O processo está andando. Bem avançado. Uma parte dele depende da criação do comitê gestor para ser formalizado, mas do ponto de vista da formulação está bem avançado”, afirmou.
O mecanismo segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser recolhido aos cofres públicos. Com o split payment, o governo avalia que haverá aumento de arrecadação, uma vez que diminui a sonegação fiscal.
No regime tributário atual, as empresas podem receber créditos tributários antes de pagar efetivamente o tributo. A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que o crédito só pode ser concedido após o recolhimento do imposto.
“No desenho de como ele vai ser implementado, tem um avanço muito grande. Cada instrumento de pagamento tem características específicas e existe uma definição específica e isso já está sendo feito. Esse trabalho operacional já está sendo avançado”, afirmou Appy.
De acordo com o secretário, já será possível calcular o potencial de arrecadação do split payment em 2027, a partir das obrigações acessórias previstas.
“Na verdade, não vai ter cobrança de tributos. Vai ter obrigações acessórias. Com essas obrigações acessórias, já é possível calcular perfeitamente o potencial de arrecadação do novo tributo para poder entrar em 2027 cobrando tributo com muita segurança nesse processo”, afirmou Appy no CNN Talks.
Appy disse também ser “plenamente possível” implementar o comitê gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na reforma tributária ainda em 2025, em termos operacionais.
A proposta é de que o comitê gestor tenha independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira e seja responsável por administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo dos estados e dos municípios.
“Mesmo sem o comitê gestor, toda a discussão de questões operacionais já estão sendo feitas e estão avançando”, disse Appy.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Split payment da tributária está em estágio avançado, diz Appy ao CNN Talks no site CNN Brasil.
