O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta quinta-feira (10) que haja qualquer estudo na Fazenda ou na Casa Civil para ampliar a isenção na conta de luz com recursos do fundo social.
“Não tem nenhum estudo na Fazenda sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Planalto, nem da Fazenda. O Rui Costa me confirmou que não está tramitando nenhum projeto nesse sentido na Casa Civil”, disse Haddad.
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o texto da reforma do setor elétrico será enviado à Casa Civil até abril, com a proposta de ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica.
“Estaremos fortalecendo e ampliando a Tarifa Social, que hoje é muito confusa. Vamos incluir quem consome até 80 kWh por mês”, disse o ministro. Segundo ele, a medida pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
O projeto será encaminhado por meio de um Projeto de Lei.
O ministro acrescentou que o texto da reforma prevê que, até 2026, consumidores de baixa tensão – residenciais ou comerciais – poderão escolher livremente a fonte de energia.
“O texto já abre para a baixa tensão em 2026, seja para uso residencial ou industrial. A pessoa poderá escolher a fonte de energia. Outra vantagem é estimular a concorrência entre os geradores na hora de vender energia”, afirmou.
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