O ministro da Economia da Argentina, Luis “Toto” Caputo, anunciou nesta sexta-feira (11) que o banco central do país vai acabar a partir de segunda-feira (14) com as restrições a compra de moeda estrangeira, hoje limitada em US$ 200 mensais para pessoas físicas.
Segundo comunicado da Casa Rosada, a Argentina entra no que chamou de “terceira fase do programa econômico”, de recapitalização do BC argentino. Desde que chegou ao poder, o presidente argentino Javier Milei tem colocado em prática uma política de austeridade fiscal para controlar as contas públicas e a inflação do país.
No caso do “cepo” cambial — como é chamado o controle ao câmbio no país –, a medida de restrição foi adotada para conter a desvalorização do peso em meio ao cenário de hiperinflação do país.
A medida permitiu que o dólar subisse de maneira estável e abaixo dos níveis de inflação da Argentina.
Segundo Caputo, o fim da restrição à compra de dólares, em vigor há anos no país, permitirá a entrada de investimentos, o que irá consolidar o crescimento e o superávit fiscal.
Com o fim das restrições, pessoas físicas poderão acessar livremente o mercado de câmbio argentino, sem o limite de US$ 200 e outras restrições administrativas. Foi anunciado, porém, que um imposto de 30% sobre compras com cartão e pagamentos relacionados ao turismo continua em vigor.
Também foram removidas todas as restrições de acesso à moeda estrangeira para pagamentos de lucros e dividendos relatados nas demonstrações financeiras. Para dividendos herdados e pagamentos de dívidas intercompanhias (antes de 1º de janeiro de 2025), um título denominado em dólares emitido pelo banco central da Argentina poderá ser subscrito em pesos.
Milei já havia sinalizado em fevereiro que o fim do controle do câmbio estava próximo.
O anúncio foi feito junto com a confirmação de que o board do Fundo Monetário Internacional (FMI) está reunido para aprovar o empréstimo de US$ 20 bilhões para a Argentina.
Recapitalização da Argentina
De acordo com o governo, o empréstimo do FMI será realizado em 48 meses, com uma parcela imediata de 12 bilhões de dólares, uma de 2 bilhões em 60 dias e 1 bilhão no resto do ano. A devolução está prevista para ser realizada em 10 anos, com 4 anos e meio de carência.
Além disso, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciaram programas de apoio às reformas argentinas, de 12 bilhões de dólares e 10 bilhões, respectivamente.
Com os programas de empréstimo, a liquidez proveniente desses organismos em 2025 será de 6,1 bilhões de dólares.
Em atualização…
Este conteúdo foi originalmente publicado em Argentina anuncia fim do controle de câmbio no site CNN Brasil.
