O Burger King recebeu uma representação em órgãos federais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) devido à campanha “Pix de 1 centavo”.
A peça publicitária, veiculada no final de novembro, consistia em realizar transferências via Pix nas contas de clientes junto de mensagem publicitária para adquirir duas unidades dos BK Franguinhos por R$ 0,25.
O Instituto afirma que, sem consentimento, dados dos consumidores membros do programa de fidelidade da rede de fast-food foram usados indevidamente. Na representação também é apontada a prática de marketing agressivo e invasivo, entre outras irregularidades.
Procurado pela CNN, o Burger King informou que, até o momento, não foi notificado sobre o caso.
“Permanecemos à disposição para fornecer todos os esclarecimentos que forem necessários”, disse em nota.
O processo foi protocolado junto a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça (Sedigi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Luã Cruz, coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec, diz que ação do Burger King é problemática.
“A empresa utilizou de forma indevida os dados pessoais dos consumidores para, agressivamente, enviar mensagens promocionais em um meio inesperado, no caso, o seu extrato bancário”, disse.
O Idec aponta na representação que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) exige consentimento para uso de dados. No caso em questão, os consumidores não teriam sidos informados para utilização para envio de mensagens promocionais via Pix.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Burger King recebe representação legal por campanha de Pix de R$ 0,01 no site CNN Brasil.
