Secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti forneceu atualizações importantes sobre dois processos de concessão em andamento no Brasil: a relicitação do aeroporto de Viracopos, em Campinas; e a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Em relação ao aeroporto de Viracopos, Cavalcanti informou que o governo está trabalhando para publicar o edital da nova licitação até o final do prazo estabelecido para a relicitação.
O processo enfrentou desafios, incluindo negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU) e desacordos com os atuais acionistas.
Processo de relicitação de Viracopos
Segundo o secretário, o governo buscou um consenso com o TCU, mas não chegou a um acordo com os acionistas atuais.
“Os acionistas queriam fazer modificações no contrato, mas não aceitávamos levar ao mercado esse novo contrato”, explicou Cavalcanti.
Ele ressaltou que o modelo adotado visa evitar acusações de beneficiar o atual detentor do contrato.
Cavalcanti mencionou que o Tribunal aprovou recentemente o processo e estabeleceu um prazo para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) contratar um verificador independente para avaliar os bens reversíveis não depreciados.
Renovação da concessão da FCA
Quanto à renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, que vence em agosto de 2026, Cavalcanti expressou preocupações com as propostas apresentadas pelo atual concessionário.
“As propostas que o atual concessionário tem apresentado ao governo não trazem vantagem de política pública”, afirmou.
O secretário destacou que o Ministério de Transportes, através da Infra S.A., está finalizando o levantamento da proposta para uma nova licitação.
Caso a empresa não apresente uma proposta mais adequada ao modelo que o governo está redesenhando, uma nova licitação será realizada, podendo resultar em um novo operador ao final do contrato no segundo semestre do próximo ano.
Cavalcanti enfatizou a importância de considerar o interesse público nas negociações, afirmando que “não faz sentido intercetar a evolução de 2 mil quilômetros de ferrovia para renovar de um trecho que a empresa acha economicamente mais viável”.
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