Os contribuintes que desejarem deduzir suas despesas médicas do Imposto de Renda deverão emitir obrigatoriamente o recibo de forma online a partir de 1° de janeiro de 2025, por meio do Receita Saúde.
A ferramenta está disponível desde abril, mas seu uso era facultativo. Com a nova regra, os pacientes e os profissionais não precisarão mais guardar os recibos de papel, já que os comprovantes poderão ser consultados no aplicativo.
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 dos pacientes e também como receita na declaração dos profissionais.
Podem ser incluídos no Receita Saúde as despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, profissionais autorizados a usarem o Receita Saúde para emitir recibos.
O comprovante deve ser emitido no ato de pagamento da prestação do serviço de saúde. Caso haja mais de um pagamento relativo a mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida deve reduzir o número de declarações em malha fina.
Cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos por meio do Receita Saúde, somando cerca de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Imposto de Renda: envio recibo de despesas médicas será online em 2025 no site CNN Brasil.
