O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou nesta quinta-feira (31) recurso do governo estadual para derrubar uma liminar suspendendo os leilões para Parcerias Público-Privada (PPPs) nas escolas estaduais.
Na quarta-feira (30), o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, havia aprovado ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP) para interromper o processo.
De acordo com o sindicato, o edital do leilão desrespeita a integração entre administração do espaço físico e função pedagógica, equilíbrio que, segundo a entidade, é necessário para garantir a gestão democrática da educação, prevista na Constituição Federal.
O resultado, de acordo com a entidade autora do pedido, é em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.
Siga o CNN Money
O CNN Brasil Money já está nas redes sociais. Siga agora o @cnnbrmoney no Instagram e no Youtube.
Dedicado ao mercado financeiro e aos impactos que os setores da economia geram na movimentação do país e do mundo, o CNN Money terá canal para TV e streaming, além de estar presente no ambiente digital.
O lançamento será na segunda-feira, dia 4 de novembro de 2024, às 20h30. Não perca!
Em atualização
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça de SP derruba suspensão e autoriza leilões de escolas estaduais no site CNN Brasil.
