O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega expressou preocupação com a eficácia do recém-aprovado pacote fiscal para conter o crescimento da dívida pública brasileira.
Em entrevista ao CNN Money nesta sexta-feira (20), Maílson analisou as recentes mudanças e desidratações sofridas pela proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Segundo o economista, a desidratação do pacote fiscal está mais próxima de R$ 8 bilhões do que de R$ 1 bilhão, como sugerido por algumas fontes. Ele destacou perdas significativas no plano original, incluindo a redução da economia prevista com o fundo do Distrito Federal.
Maílson criticou especialmente a alteração na proposta de regulamentação dos “penduricalhos” salariais do Poder Judiciário e do Ministério Público.
A mudança de lei complementar para lei ordinária limitará a aplicação das novas regras apenas aos juízes e procuradores federais, excluindo os estaduais.
“Foi uma malandragem que tirou juízes e procuradores estaduais da medida, que era mais importante”, afirmou o ex-ministro.
O economista alertou que as medidas aprovadas não serão suficientes para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB. Ele estima que seria necessário um superávit primário entre 2% e 3% do PIB para começar a reduzir essa relação, enquanto o governo promete apenas estabilidade.
Apesar da atual calma no mercado financeiro, Maílson não descarta a possibilidade de novas altas no dólar e nos juros futuros.
“Não surpreenderá se em algum momento essa alta desses dois indicadores começar a acontecer novamente, porque o problema básico que gera e gerou a crise de confiança no governo foi a questão fiscal e ela não foi resolvida”, concluiu o ex-ministro.
Mercado caiu na real sobre arcabouço
O ex-ministro ainda disse ao CNN Money que o mercado financeiro “caiu na real” ao perceber que o novo arcabouço fiscal não será suficiente para resolver o grave problema fiscal do país.
Nóbrega apontou que, embora o pacote original contivesse “coisas muito interessantes”, como o ataque aos privilégios da magistratura e do Ministério Público, muitas dessas propostas foram desidratadas durante a tramitação no Congresso.
O economista ressaltou que a opinião unânime entre os analistas é que as medidas não são suficientes para solucionar a questão fiscal.
Ele também rebateu a declaração do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o problema seria de comunicação.
Para Nóbrega, a questão é estrutural e decorre da rigidez sem paralelo da situação fiscal brasileira.
“96% dos gastos primários do governo federal são de natureza obrigatória segundo os nossos cálculos na Tendências”, explicou.
O economista alertou ainda para o impacto da revinculação do salário mínimo aos gastos previdenciários. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento citados por Nóbrega, essa medida custará R$ 1,3 trilhão em 10 anos.
“Se o presidente tivesse aceito a ideia proposta pela área econômica de desvincular, nós estaríamos em outro mundo”, argumentou o ex-ministro, expressando ceticismo quanto à capacidade do governo de apresentar medidas adicionais que possam gerar um resultado fiscal significativamente maior diante das limitações atuais.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Pacote não é suficiente para atacar dívida crescente, diz Maílson ao CNN Money no site CNN Brasil.
