O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), Sergio Fippo, defendeu nesta segunda-feira (7) a inclusão da avaliação contínua dos resultados de políticas públicas como forma de revisão da alocação dos recursos do Orçamento.
Na avaliação do secretário, a revisão de gastos deve estar amarrada junto às leis orçamentárias existentes.
A discussão ocorreu durante painel “Reforma Orçamentária em Contexto de Conflitos Interinstitucionais: Quais Consensos São Possíveis para Evitar o Colapso Orçamentário?”, realizado pela Fundação Dom Cabral e pela Iniciativa Imagine Brasil.
“Fazer com que o processo de revisão de gastos esteja no ciclo orçamentário de maneira institucionalizada e que todo ano apareça, para além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, é fundamental. A gente tem feito algumas mudanças ainda sem ter uma prescrição de frequência. Isso já aparece em normativos da JEO. A previsão é que isso esteja mapeado e amarrado nas leis orçamentárias existentes”, disse.
Em seguida, completou: “A minha preocupação hoje é que se a gente não gerar consequências a partir do processo avaliativo, […] a gente é engolido pelos ciclos políticos. A gente está vendo nos Estados Unidos o que acontece por mudanças movidas basicamente por preferências ideológicas, com argumentos muito fracos do ponto de vista técnico e que engolem departamentos e iniciativos inteiros”, disse.
A ideia de atrelar a previsão orçamentária à avaliação dos resultados efetivos da política pública também foi defendida pelo ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento Paulo Bijos durante o evento.
Na ocasião, Bijus propôs fazer uma revisão estrutural, acompanhada da orçamentação de médio prazo. Por meio dessa proposta, haveria um modelo de transição em que todas as despesas com benefícios previdenciários, sociais e com os pisos de saúde e de educação seriam atualizadas apenas pela inflação até 2031.
“Teríamos uma espécie de freio de arrumação da situação fiscal atual. Depois disso, teríamos ciclos revisionais de médio prazo. A cada primeiro ano de mandato, a partir de 2031, o novo presidente eleito poderia sugerir diferentes critérios de atualização de ganhos reais”, afirmou Bijus.
Além disso, o ex-secretário propôs que eventuais ganhos reais para benefícios sociais e previdenciários, pisos da saúde e da educação seriam criteriosamente avaliados nesses primeiros anos para que sejam implementados.
“A virtude desse modelo é que ele está sempre mais aberto, mais oxigenado a situação fiscal e necessidades históricas. Tem que observar os custos de transição energética, que são inadiáveis. [Gastos com transição energética] ainda não estão devidamente contemplados nas nossas projeções fiscais”, disse Bijus.
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