Foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (17), a proibição da importação de resíduos sólidos, como plástico, papel, vidro e metal.
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12305.
O projeto de lei aprovado, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), segue agora para sanção do presidente da república, que possui até 15 dias úteis para a decisão.
Entre 2023 e 2024, pelo custo de US$ 322 milhões, mais de 70 mil toneladas de materiais sólidos foram importados no país, segundo dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
O autor do projeto reforça a necessidade da proibição de importação dos materiais, que segundo ele, é justificada pelo fato que o Brasil recicla apenas 4% do lixo que gera, mas mantém a importação de toneladas de resíduos sólidos, também segundo dados da Abrema.
O projeto recebeu duas emendas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), ou seja, alterações no texto.
Uma delas permite a importação de resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos, incluindo metais para a indústria de transformação.
Outra alteração também foi a exclusão dos pneus como resíduos autorizados para importação ao setor de autopeças.
Autopeças
O projeto permite que o importador e o fabricante de autopeças importem resíduos sólidos derivados de produtos previamente exportados, desde que possuam fins de logísticas reversa e reciclagem integral.
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